Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES – DELICATE JEWELRY

Visão Geral

Bem-vindo(a) à Delicate Jewelry! Os termos “nós”, “nosso” e “nos” referem-se à Delicate Jewelry. Operamos este website, incluindo todas as informações, conteúdos, ferramentas e serviços disponíveis neste site.
Ao visitar o nosso website e/ou efetuar uma compra, concorda com os seguintes Termos e Condições de Serviço (“Termos”), que se aplicam a todos os utilizadores do site.

Leia atentamente estes Termos, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais.
Ao aceder ou utilizar o nosso website, considera-se que aceita integralmente os presentes Termos e a nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

SECÇÃO 1 — IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informamos que:

Nome fiscal: Fábio Soares
NIF: 205486193
E-mail: delicatejewelry@hotmail.com

SECÇÃO 2 — CONTA E ACESSO

Ao utilizar o nosso site, declara que tem idade igual ou superior a 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
É responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas através dela.
As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A Delicate Jewelry não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de informações incorretas ou do uso indevido da conta.

SECÇÃO 3 — OS NOSSOS PRODUTOS

A Delicate Jewelry compromete-se a apresentar produtos com a maior precisão possível.
No entanto, as cores e o aspeto dos artigos podem variar consoante as definições do ecrã ou dispositivo utilizado.
Reservamo-nos o direito de alterar descrições, preços e disponibilidade de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
Determinados produtos podem estar sujeitos a quantidades limitadas ou a descontinuação.

SECÇÃO 4 — ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, o cliente faz uma oferta de compra que apenas será considerada aceite após confirmação por e-mail.
Reservamo-nos o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer encomenda, nomeadamente em casos de suspeita de fraude ou erro de preço.
As encomendas estão sujeitas à nossa Política de Devolução e Reembolso.
Os produtos adquiridos destinam-se a uso pessoal e não comercial.

SECÇÃO 5 — PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
As despesas de envio, se aplicáveis, são apresentadas antes da conclusão da encomenda.
Reservamo-nos o direito de alterar preços ou promoções a qualquer momento.
O pagamento deve ser efetuado com um dos métodos disponibilizados no site (ex: Multibanco, MB Way, cartão de crédito, etc.).
Ao fornecer os dados de pagamento, o cliente garante que está autorizado a utilizá-los.

SECÇÃO 6 — ENVIO E ENTREGA

As encomendas são processadas e enviadas dentro dos prazos indicados no momento da compra.
Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar devido a fatores externos.
A Delicate Jewelry não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, condições meteorológicas, feriados ou outros fatores alheios ao nosso controlo.
O risco de perda transfere-se para o cliente no momento da entrega.

SECÇÃO 7 — DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.

Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão por e-mail para delicatejewelry@hotmail.com, indicando o número da encomenda e os produtos a devolver.
Após receção e verificação do estado dos artigos, o reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro ou defeito do produto.

SECÇÃO 8 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo texto, imagens, logótipos, gráficos e design — é propriedade exclusiva da Delicate Jewelry e encontra-se protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Delicate Jewelry.

SECÇÃO 9 — LIGAÇÕES EXTERNAS

O nosso website pode conter hiperligações para websites de terceiros.
A Delicate Jewelry não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites externos.
O acesso a websites de terceiros é da responsabilidade do utilizador.

SECÇÃO 10 — PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Delicate Jewelry, disponível no nosso website.
Cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor.
O cliente tem direito a aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, bastando para isso contactar-nos por e-mail: delicatejewelry@hotmail.com.

SECÇÃO 11 — LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Em cumprimento da legislação portuguesa, informamos que a Delicate Jewelry dispõe de Livro de Reclamações eletrónico, acessível através do link:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

SECÇÃO 12 — RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
👉 https://www.cniacc.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484 | E-mail: cniacc@fd.unl.pt

SECÇÃO 13 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, podem existir erros tipográficos, imprecisões ou omissões em descrições de produtos, preços ou disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e atualizar informações a qualquer momento, sem aviso prévio.

SECÇÃO 14 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É estritamente proibido utilizar o nosso website para:

  • fins ilícitos ou fraudulentos;

  • violar direitos de propriedade intelectual;

  • distribuir vírus ou código malicioso;

  • recolher dados pessoais de outros utilizadores;

  • enviar mensagens de spam ou conteúdo abusivo.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estas condições.

SECÇÃO 15 — RESCISÃO

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, restringir ou encerrar o acesso ao nosso website em caso de incumprimento destes Termos.
Todas as obrigações do utilizador anteriores à data de rescisão permanecem válidas.

SECÇÃO 16 — EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Os produtos e serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”.
A Delicate Jewelry não garante que o acesso ao site seja contínuo, seguro ou livre de erros.
Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do nosso website ou produtos.

SECÇÃO 17 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida por lei, a Delicate Jewelry não será responsável por quaisquer perdas, danos ou lucros cessantes resultantes da utilização dos seus serviços, exceto em casos de dolo ou negligência grave.

SECÇÃO 18 — INDEMNIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Delicate Jewelry de quaisquer reclamações ou danos decorrentes do incumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

SECÇÃO 19 — LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

SECÇÃO 20 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Delicate Jewelry reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As versões atualizadas serão publicadas neste website, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-las periodicamente.
O uso contínuo do site após alterações implica aceitação das novas condições.

SECÇÃO 21 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Dúvidas sobre os Termos e Condições devem ser enviadas para:
📧 delicatejewelry@hotmail.com